Crise na Política Criminal brasileira e a Justiça Restaurativa

Este trabalho, sobretudo, visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para latente crise da atual e, ao mesmo tempo, retrograda Política Criminal adotada em nosso país, dentre eles, a superlotação carcerária, a reincidência e principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa do preso.  Em comparativo a isso, pretendemos abordar e demonstrar os novos horizontes da justiça restaurativa a partir da resolução nº. 225 do CNJ. Buscaremos trazer uma visão ampla e geral sobre Justiça Restaurativa, apresentar o declínio do paradigma punitivo e sua eficácia para solucionar tais questões que angustiam a sociedade.

Palavras-chave: Política Criminal, Justiça Restaurativa, resolução nº.225 do CNJ.

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