O Tribual do Júri e o projeto do novo Código de Processo Penal Brasileiro

O presente trabalho tem como objetivo abordar e analisar o Projeto de Lei 156/2009 do Novo Código de Processo Penal Brasileiro, em trâmite perante a Câmara Federal dos Deputados, já devidamente aprovado pelo Senado Federal, e suas alterações frente ao rito do Tribunal do Júri. Partindo de uma análise histórica desta instituição milenar, sua aplicabilidade atual e as alterações advindas do PL 156/09 sob o prisma da atual legislação Processual Penal de 1941, da Lei nº 11.689/08 e da Constituição da República de 1988. De modo a ponderar os avanços e retrocessos no tortuoso caminho dos seus elaboradores do novo CPP, na busca da constitucionalização e democratização do processo penal brasileiro e da reformulação de alguns aspectos do Júri brasileiro.     

Palavras-chave: Tribunal do Júri. Direito Processual Penal. Projeto Lei 156/2009. Novo Código de Processo Penal.

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