- 15 de janeiro de 2024
- Posted by: Bender Advogados
- Category: Artigos
A Lei Maria da Penha, criada em 2006 no Brasil, representa um marco crucial na luta contra a violência doméstica e familiar. Seu nome homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência por quase duas décadas. A legislação visa coibir e prevenir a violência contra mulheres, estabelecendo medidas protetivas e punições mais severas para agressores.
A violência doméstica no Brasil é um grave problema que afeta milhares de mulheres diariamente. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa de Condições de Vida (PCV) de 2020 revelou que cerca de 17,9% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais já sofreram algum tipo de violência doméstica ao longo de suas vidas.
Outro dado alarmante é que, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, os casos de feminicídio aumentaram 1,9% em relação ao ano anterior.
Nesse sentido, a Lei Maria da Penha tem sido um instrumento fundamental no combate a essa realidade, mas os desafios ainda são expressivos. O mesmo Anuário de Segurança Pública destaca que, em média, uma mulher é vítima de violência a cada dois minutos no país, mostrando a urgência em fortalecer políticas de prevenção, capacitação de profissionais e ampliação de redes de apoio às vítimas.
Além disso, é importante considerar que a subnotificação ainda é uma barreira significativa. Muitas mulheres hesitam em denunciar por medo, vergonha ou falta de confiança nas instituições. Portanto, a conscientização pública e a promoção de um ambiente seguro para denúncias são essenciais para combater a violência doméstica de maneira eficaz.
Não fique em silêncio, sua voz é poderosa! Denuncie a violência e construa um futuro livre de agressões!
Por Heitor Luiz Bender