- 11 de janeiro de 2021
- Posted by: Bender Advogados
- Category: Notícias e Conteúdos
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Aposentados, pensionistas e servidores públicos ativos pode ter direito à isenção de imposto de renda quando são portadores de algumas doenças graves e/ou crônicas.
Além do direito à isenção, existe a possibilidade de obter direito à restituição do imposto pago nos últimos 5 anos.
Embora a lei estabeleça um rol de doenças, conforme as abaixo informadas, a justiça tem concedido direito à isenção para outras doenças que não aparecem na lista. Portanto, cada caso deve ser analisado individualmente por seu advogado de confiança.
Segue a lista exemplificativa:
- ️AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- ️Alienação Mental
- ️Cardiopatia Grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por Radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- ️Esclerose Múltipla
- ️Espondiloartrose Anquilosante
- ️Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- ️Hanseníase
- ️Nefropatia Grave
- ️Hepatopatia Grave
- Neoplasia Maligna
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
Resguarde seus direitos!